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Justa causa

4 análises neste tema

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Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gêneroReprodução Agência Brasil

Mais recente03/11

Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero

A pedido do Ministério Público Federal, que não viu justa causa, o juiz arquivou a apuração contra psicóloga investigada por homofobia e transfobia

ConJur · publicado em 02/11/2026
Fachin arquiva cinco investigações do inquérito das fake news a pedido da PGRReprodução Agência Brasil

Fachin arquiva cinco investigações do inquérito das fake news a pedido da PGR

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco apurações derivadas do inquérito das fake news, em todos os casos acompanhando manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Agência Brasil · ConJur · publicado em 29/10 · decisões assinadas em outubro de 2026

MP de São Paulo arquiva inquérito sobre crime tributário por falta de dolo, garantia integral do débito e impossibilidade de individualizar a autoriaFoto: Divulgação/MP-SP

MP de São Paulo arquiva inquérito sobre crime tributário por falta de dolo, garantia integral do débito e impossibilidade de individualizar a autoria

O inquérito apurava crime da Lei 8.137/1990 contra gestores de concessionária de energia, a partir de auto de infração de R$ 940,1 mil em créditos de ICMS. O arquivamento foi promovido com ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.

ConJur · autos do inquérito · publicado em 15/10 · promoção de arquivamento

Coluna propõe parâmetros para a prova indiciária do crime antecedente em acusações por lavagem de dinheiroFoto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Coluna propõe parâmetros para a prova indiciária do crime antecedente em acusações por lavagem de dinheiro

A coluna discute o padrão de prova indiciária exigido para o crime antecedente na lavagem de capitais, e sustenta que a desconfiança sobre a origem dos bens não preenche a justa causa da denúncia.

ConJur · coluna · publicado em 09/09/2026

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