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ADPF 635

5 análises neste tema

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Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva um ano depois da Operação ContençãoReprodução

Mais recente31/10

Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva um ano depois da Operação Contenção

A ação civil pública aponta descumprimento das condicionantes fixadas pelo STF na ADPF 635, sobretudo quanto ao uso de câmeras corporais, e pede atendimento psicossocial aos moradores.

Agência Brasil · DPRJ · publicado em 29/10 · ação ajuizada em outubro de 2026
Rio de Janeiro apresenta ao MPRJ cronograma que só contrata novas câmeras corporais em março de 2027Reprodução Agência Brasil

Rio de Janeiro apresenta ao MPRJ cronograma que só contrata novas câmeras corporais em março de 2027

A Secretaria de Segurança Pública do Rio informou ao MPRJ que pretende concluir a licitação e contratar novas câmeras corporais até março de 2027. O pedido do Ministério Público decorre da atuação no cumprimento de determinações do STF na ADPF 635 e do controle externo da atividade policial.

Agência Brasil · publicado em 20/10/2026

Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletivaReprodução Agência Brasil

Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva

O artigo trata da delimitação por coordenadas geográficas no mandado de busca domiciliar em territórios de favela, um dos pontos sensíveis do controle de legalidade das operações policiais.

JOTA · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026

MPF cobra na Justiça o ponto da sentença da Corte Interamericana sobre redução da letalidade policialFoto: Paulo Pinto/Agência Brasil

MPF cobra na Justiça o ponto da sentença da Corte Interamericana sobre redução da letalidade policial

O Ministério Público Federal sustenta que União e Rio de Janeiro não cumpriram o Ponto Resolutivo 17 da sentença do Caso Favela Nova Brasília, que exige metas e políticas de redução da letalidade policial, e pede que a Justiça reconheça o descumprimento.

MPF, Procuradoria da República no Rio de Janeiro · publicado em 14/09 · Caso Favela Nova Brasília, sentença da Corte IDH de 2017

CNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635Foto: Paula Carrubba/Enfam

CNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635

O CNJ e a Enfam abriram inscrições, até 22 de setembro, para curso sobre acompanhamento jurisdicional de operações policiais, com módulos sobre produção da prova, cadeia de custódia e os efeitos da ADPF 635.

CNJ · comunicado institucional · publicado em 09/09 · divulgado em 08/09/2026

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