ADPF 635
5 análises neste tema
ReproduçãoMais recente31/10
Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva um ano depois da Operação Contenção
A ação civil pública aponta descumprimento das condicionantes fixadas pelo STF na ADPF 635, sobretudo quanto ao uso de câmeras corporais, e pede atendimento psicossocial aos moradores.
Reprodução Agência BrasilRio de Janeiro apresenta ao MPRJ cronograma que só contrata novas câmeras corporais em março de 2027
A Secretaria de Segurança Pública do Rio informou ao MPRJ que pretende concluir a licitação e contratar novas câmeras corporais até março de 2027. O pedido do Ministério Público decorre da atuação no cumprimento de determinações do STF na ADPF 635 e do controle externo da atividade policial.
Agência Brasil · publicado em 20/10/2026
Reprodução Agência BrasilArtigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva
O artigo trata da delimitação por coordenadas geográficas no mandado de busca domiciliar em territórios de favela, um dos pontos sensíveis do controle de legalidade das operações policiais.
JOTA · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026
Foto: Paulo Pinto/Agência BrasilMPF cobra na Justiça o ponto da sentença da Corte Interamericana sobre redução da letalidade policial
O Ministério Público Federal sustenta que União e Rio de Janeiro não cumpriram o Ponto Resolutivo 17 da sentença do Caso Favela Nova Brasília, que exige metas e políticas de redução da letalidade policial, e pede que a Justiça reconheça o descumprimento.
MPF, Procuradoria da República no Rio de Janeiro · publicado em 14/09 · Caso Favela Nova Brasília, sentença da Corte IDH de 2017
Foto: Paula Carrubba/EnfamCNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635
O CNJ e a Enfam abriram inscrições, até 22 de setembro, para curso sobre acompanhamento jurisdicional de operações policiais, com módulos sobre produção da prova, cadeia de custódia e os efeitos da ADPF 635.
CNJ · comunicado institucional · publicado em 09/09 · divulgado em 08/09/2026
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