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Roubo

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Mais recente25/09

Lei 15.517/2026 cria furto de combustível com pena de 4 a 10 anos e leva o roubo do setor a causa de aumento

A norma insere os parágrafos 10 a 12 no artigo 155 do Código Penal, acrescenta o inciso XI ao parágrafo 2º do artigo 157 e cria tipos de receptação própria na Lei 8.176/1991. Está em vigor desde a publicação, em 23 de setembro.

Agência Senado · Rádio Senado · texto da lei no Planalto · sancionada em 22/09/2026 · publicada no DOU de 23/09/2026

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ligação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJ

A Sexta Turma do STJ manteve a redução de pena aplicada a um condenado por roubo de carga que, já sob custódia policial, telefonou para os comparsas libertarem o motorista mantido refém.

ConJur, com base em acórdão do STJ · julgado em 11/06/2026, publicado em 22/06/2026 · divulgado pela imprensa em 20/09/2026

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