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Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MGIlustração Magnific, via ConJur

Mais recente05/10

Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG

O colegiado absolveu um dos réus de uma tentativa de roubo majorado porque a autoria se apoiava em reconhecimento feito apenas por voz, porte físico e uma tatuagem, somado a uma confissão que os policiais relataram e que o acusado negou em juízo, afirmando ter sido ameaçado. A condenação do corréu foi mantida.

ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG · divulgado em 04/10/2026
Lei 15.517/2026 cria furto de combustível com pena de 4 a 10 anos e leva o roubo do setor a causa de aumentoReprodução Agência Brasil

Lei 15.517/2026 cria furto de combustível com pena de 4 a 10 anos e leva o roubo do setor a causa de aumento

Subtrair petróleo, gás, etanol, biocombustível ou lubrificante de unidade de produção, armazenagem, duto ou transporte passa a ter pena própria de 4 a 10 anos de reclusão e multa, contra o 1 a 6 anos do furto simples.

Agência Senado · Rádio Senado · texto da lei no Planalto · sancionada em 22/09/2026 · publicada no DOU de 23/09/2026

Ligação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJMarcello Casal Jr/Agência Brasil

Ligação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJ

A Sexta Turma do STJ manteve a redução de pena aplicada a um condenado por roubo de carga que, já sob custódia policial, telefonou para os comparsas libertarem o motorista mantido refém.

ConJur, com base em acórdão do STJ · julgado em 11/06/2026, publicado em 22/06/2026 · divulgado pela imprensa em 20/09/2026

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