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3 análises neste tema
Foto: Divulgação/Polícia FederalMais recente16/10
Relatora vota para responsabilizar por tráfico o preso que encomenda droga a visitante, ainda que o entorpecente não chegue às suas mãos
No Tema 1.431, Maria Marluce Caldas propôs superar a orientação que considera atípica a solicitação quando a droga é apreendida na revista, com base no concurso de pessoas do artigo 29 do Código Penal. Rogerio Schietti pediu vista.
Foto: Ailton de Freitas/DPUTerceira Seção do STJ começa a fixar fração padrão para aumentar a pena-base, e relator propõe 1/6 da mínima ou 1/8 do intervalo
O relator propôs que a exasperação da pena-base por circunstância judicial negativa observe, como padrão, a fração de 1/6 da pena mínima ou de 1/8 do intervalo entre mínimo e máximo, valendo o critério mais favorável ao réu. O julgamento parou em pedido de vista.
Migalhas · autos do STJ · publicado em 14/10 · julgamento suspenso por pedido de vista
Foto: Gustavo Moreno/Agência CNJ de NotíciasArtigo sustenta que a liberdade provisória suspende a contagem da pena e não apaga o que já foi cumprido, no Tema 1.457 do STJ
A controvérsia afetada pergunta se, na prisão descontínua, a data-base da progressão é a primeira prisão ou o retorno ao cárcere. O artigo sustenta que o erro está na forma de contar, não no marco, e que criar uma terceira hipótese de reinício por construção jurisprudencial invade a competência da lei federal.
ConJur, coluna de opinião · autos do STJ · publicado em 02/09 · afetação registrada como Tema 1.457
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