Regime semiaberto
3 análises neste tema
Foto: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, via Agência BrasilMais recente18/09
Juízo de execução de Ribeirão Preto afasta falta grave porque a tornozeleira não registrou o trajeto do apenado
Sem registro de GPS que comprove onde o condenado esteve, o juiz considerou razoável a versão de falha do equipamento e cancelou a punição por cinco minutos fora da área permitida.
Foto: Carlos Andrade, via CNJFalta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoração
Sem vaga no regime semiaberto feminino do estado, o juízo da execução autorizou a progressão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica, recolhimento noturno e restrição de saída do município, com base na Súmula Vinculante 56.
Migalhas · decisão da Justiça de Santa Catarina · publicado em 13/09/2026 · efeitos a partir de 20/09/2026
Foto: Wilson Dias/Agência BrasilSTJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológico
Para o relator, negar trabalho externo a apenado do semiaberto com base na gravidade do crime e no tempo restante de pena esvazia o conteúdo jurídico do regime intermediário.
ConJur · autos do STJ · publicado em 10/09/2026
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