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10 análises neste tema

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Chega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federalRomulo Serpa/CNJ

Mais recente03/10

Chega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federal

O REsp 2.297.871 foi distribuído ao ministro Herman Benjamin, e as primeiras sessões virtuais de análise da relevância começaram em 30 de setembro, com encerramento em 7 de outubro.

STJ, notícia institucional · publicado em 30/09/2026
Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoqueFoto: Divulgação/STJ

Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque

O STJ autuou o primeiro recurso especial da sua história sob os critérios da relevância da questão federal e, no mesmo dia, abriu as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão ao regime, inclusive de recursos interpostos antes da nova lei.

STJ, notícia oficial · publicado em 30/09/2026

STJ vai absorver recursos repetitivos no rito da relevância, com novo regime a partir de 30 de setembroMax Rocha/STJ

STJ vai absorver recursos repetitivos no rito da relevância, com novo regime a partir de 30 de setembro

O STJ vai incorporar os recursos repetitivos ao rito da relevância, criado pela Lei 15.484/2026, unificando os dois mecanismos de formação de precedentes vinculantes. O novo regime passa a valer a partir de 30 de setembro, sob a Comissão Gestora de Precedentes.

ConJur (Danilo Vital), com nota institucional de apoio do STJ · publicado em 22/09/2026 · novo regime em vigor a partir de 30/09/2026

STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamentoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento

O STJ informou que a exigência de resumo estruturado nas petições iniciais de ações originárias e nos recursos dirigidos à Corte, já prevista no Regimento Interno, só passará a valer depois da publicação de portaria da presidência, porque o sistema de peticionamento eletrônico ainda está sendo ajustado.

STJ · Migalhas · publicado em 02/09

STJ garante prazo em dobro integral à Defensoria mesmo quando ela entra tardiamente no recursoReprodução ConJur

STJ garante prazo em dobro integral à Defensoria mesmo quando ela entra tardiamente no recurso

A Terceira Turma do STJ decidiu que, quando a Defensoria Pública assume a defesa de uma parte já no curso do prazo recursal, o prazo em dobro é contado integralmente a partir da intimação da sentença, e não apenas sobre os dias que restavam quando ela entrou no processo.

ConJur / Migalhas · STJ, REsp 2.239.659 · publicado em 23/08/2026

STJ afasta cumulação de causas de aumento aplicada de ofício em apelação e reduz penas de réus por rouboReprodução ConJur

STJ afasta cumulação de causas de aumento aplicada de ofício em apelação e reduz penas de réus por roubo

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu habeas corpus para restabelecer as penas fixadas em primeira instância a três réus condenados por roubo de veículo em Ribeirão Preto (SP), depois que o TJ-SP as havia aumentado, em recurso do Ministério Público, somando duas causas de aumento não pedidas de forma cumulada.

ConJur · autos do STJ · publicado em 22/08/2026 · decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Lei do filtro de relevância reabre a reclamação ao STJ contra a inadmissão de recurso especial fundada em repetitivoMarcello Casal Jr./Agência Brasil

Lei do filtro de relevância reabre a reclamação ao STJ contra a inadmissão de recurso especial fundada em repetitivo

A mesma lei que cria o filtro de relevância do recurso especial altera o artigo 988 do CPC e, segundo o artigo, devolve cabimento à reclamação contra a inadmissão apoiada em tema repetitivo.

ConJur · Lei 15.484/2026 · publicado em 21/08/2026 · lei sancionada em 04/08/2026

Coluna da ConJur sustenta que reduzir a relevância presumida no recurso especial criminal é reescrever a lei antes de ela vigorarReprodução ConJur

Coluna da ConJur sustenta que reduzir a relevância presumida no recurso especial criminal é reescrever a lei antes de ela vigorar

A coluna responde aos artigos "Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal", de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Marcelo Ornellas Marchiori, e observa que a proposta de reduzir o alcance da relevância presumida em matéria penal nasce dentro do tribunal beneficiado pela redução.

ConJur · publicado em 11/08/2026

Herman Benjamin afirma que o STJ não é terceira instância e defende o filtro de relevância como ampliação da prestação jurisdicionalReprodução Migalhas

Herman Benjamin afirma que o STJ não é terceira instância e defende o filtro de relevância como ampliação da prestação jurisdicional

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Herman Benjamin disse que o STJ não funciona como terceira instância e defendeu o filtro de relevância como mecanismo de ampliação, e não de restrição, do acesso à jurisdição.

Migalhas · publicado em 10/08/2026

Sancionado o filtro da relevância no STJ, com ação penal fora da exigênciaReprodução Agência Brasil

Sancionado o filtro da relevância no STJ, com ação penal fora da exigência

A lei regulamenta a Emenda Constitucional 125/2022 e cria tópico obrigatório de relevância na petição do recurso especial, com rejeição por dois terços do colegiado.

Agência Brasil / ConJur · Lei 15.484/2026 · publicado em 04/08 · sanção em 04/08/2026

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