Herman Benjamin afirma que o STJ não é terceira instância e defende o filtro de relevância como ampliação da prestação jurisdicional

Resumo

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a Corte deve concentrar sua atuação na formação de precedentes e na análise de questões relevantes, sem funcionar como terceira instância nem servir para prolongar processos já decididos nas instâncias ordinárias. A declaração foi dada em entrevista à TV Migalhas.

Contexto

A fala chega no momento em que o filtro de relevância no recurso especial passa a produzir efeitos práticos e divide a comunidade jurídica, sobretudo quanto ao alcance da relevância presumida em matéria penal. O ministro descreveu o STJ como corte responsável pela fixação de precedentes em direito público, privado e penal, e sustentou que a consolidação de teses gera segurança jurídica e permite concentrar esforços em questões ainda não firmadas, em divergência entre tribunais ou inéditas.

Argumentos

• A favor do filtro: concentra a Corte na formação de precedentes e reduz o tempo até a solução definitiva, o que atinge sobretudo pessoas vulneráveis.
• Contra: em matéria penal, a seleção prévia pode deixar sem revisão questões de liberdade que não formam tese, mas decidem casos concretos.

Fundamento

O argumento central é de política judiciária, e o ministro o ancorou no efeito da demora sobre pessoas vulneráveis: quem vence em primeiro grau, vence de novo em segundo e ainda assim espera anos pela análise de recursos no STJ e eventualmente no STF. Daí a formulação que resume sua posição, de que o filtro deve ser entendido "numa perspectiva de ampliação da prestação jurisdicional e não de restrição". Ele acrescentou que, diante do volume de processos, não basta decidir em quantidade, sendo necessário "decidir também com qualidade".

Consequência prática

A posição do presidente sinaliza como a Corte tende a operar o filtro na prática: seleção mais rigorosa, ênfase em precedente e resistência ao recurso especial usado como terceira revisão dos fatos. Para quem recorre, muda o desenho da peça, que passa a exigir demonstração de relevância da questão federal.

Por que importa

Em matéria criminal, o filtro toca diretamente o acesso do réu à instância que uniformiza a interpretação da lei penal. A leitura institucional do presidente do STJ é um dado relevante para a advocacia dimensionar o esforço recursal, e ela convive com críticas de que a redução do alcance da relevância presumida no campo penal nasce dentro do próprio tribunal que se beneficia da redução.

Próximos passos

• Acompanhar a regulamentação interna do filtro e os primeiros julgados sobre relevância presumida em recurso especial criminal.
• Observar se a Corte fixa parâmetros para a demonstração de relevância nas petições criminais.

Fontes

• Principal Migalhas, Herman Benjamin: STJ não pode ser usado para adiar execução de decisões