Recurso especial
3 análises neste tema
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilMais recente21/09
Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista
Na Sexta Turma, a ministra Nilsoni de Freitas acolheu em parte o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e fixou 18 anos para os dois sócios da casa noturna e 12 anos, 4 meses e 15 dias para os dois músicos, todos em regime fechado. O julgamento parou no pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz.
Foto: Nelson Jr./SCO/STFMinistro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpus
O artigo sustenta que o habeas corpus se tornou o principal espaço de diálogo entre acusação e defesa nos tribunais superiores, e adverte para o risco de uma segunda doutrina brasileira do habeas corpus que erode as garantias tradicionais.
ConJur · artigo de Reynaldo Soares da Fonseca e Gustavo Mascarenhas · publicado em 19/09/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO filtro de relevância do recurso especial começa a valer na quinta-feira, e vale para acórdão publicado a partir do dia 3
A partir de 3 de setembro, o recurso especial contra acórdão publicado nessa data ou depois precisa trazer tópico próprio e fundamentado demonstrando a relevância da questão federal. Sem esse tópico, o presidente do tribunal e o relator podem deixar de conhecer o recurso.
STJ · ConJur · Migalhas · publicado pelo STJ em 30/08 · em vigor a partir de 03/09/2026
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