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Precatórios

5 análises neste tema

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CNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de créditoFoto: Luiz Silveira/CNJ

Mais recente30/09

CNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de crédito

Fachin informou que pedirá aos tribunais dados sobre precatórios expedidos antes do trânsito em julgado e encaminhará à Corregedoria proposta de ampliar a fiscalização.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · apresentado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026
Dino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosaFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Dino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosa

Flávio Dino enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. Para o ministro, não basta cancelar títulos: é dever legal apurar os indícios de organização criminosa atuando há anos no recebimento irregular.

Agência Brasil · ofício de 29/09/2026
Corregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco diasLuiz Silveira/Agência CNJ

Corregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco dias

Somadas as duas decisões, a Corregedoria já cancelou 30 precatórios do TRF-1 expedidos antes do trânsito em julgado da execução, em cerca de R$ 6,6 bilhões.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 28/09
Corregedoria Nacional restabelece decisões que cancelam 16 precatórios expedidos no TRF da 1ª RegiãoReprodução Agência CNJ

Corregedoria Nacional restabelece decisões que cancelam 16 precatórios expedidos no TRF da 1ª Região

A decisão restabelece a eficácia de decisões da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que determinavam o cancelamento dos precatórios e a devolução dos valores ao Tesouro.

CNJ · decisão liminar de 23/09/2026
Corregedoria Nacional cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do TRF-1 ligados a créditos negociados com o Banco MasterFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Corregedoria Nacional cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do TRF-1 ligados a créditos negociados com o Banco Master

O corregedor nacional de Justiça determinou o cancelamento de dezesseis precatórios expedidos pelo TRF-1, que somam R$ 4,7 bilhões bloqueados em contas judiciais, por terem sido depositados sem trânsito em julgado que reconhecesse a dívida da União.

Agência Brasil / CNJ · publicado em 23/09 · decisão de 23/09/2026

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