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Precatórios
6 análises neste tema
Foto: Luiz Silveira/STF (cerimônia CNJ e Banco Central no STF)Mais recente08/10
CNJ e Banco Central propõem escritura pública na primeira cessão de precatório e central nacional de registro contra fraude
A nota técnica conjunta, entregue a Fachin e a Galípolo em 6 de outubro, enfrenta a venda do mesmo crédito a compradores diferentes. O texto está na pauta da 15ª Sessão Virtual do CNJ, entre 8 e 16 de outubro.
Foto: Luiz Silveira/CNJCNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de crédito
O presidente do CNJ listou as providências da política nacional de precatórios: política judiciária, regulamentação das cessões e revisão das regras à luz das novas disposições constitucionais, todas previstas para o Plenário em outubro, com diálogo com Banco Central, CVM e AGU.
CNJ, Agência CNJ de Notícias · apresentado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilDino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosa
Flávio Dino enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. Para o ministro, não basta cancelar títulos: é dever legal apurar os indícios de organização criminosa atuando há anos no recebimento irregular.
Agência Brasil · ofício de 29/09/2026
Luiz Silveira/Agência CNJCorregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco dias
Somadas as duas decisões, a Corregedoria já cancelou 30 precatórios do TRF-1 expedidos antes do trânsito em julgado da execução, em cerca de R$ 6,6 bilhões.
Agência CNJ de Notícias · publicado em 28/09
Reprodução Agência CNJCorregedoria Nacional restabelece decisões que cancelam 16 precatórios expedidos no TRF da 1ª Região
A decisão restabelece a eficácia de decisões da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que determinavam o cancelamento dos precatórios e a devolução dos valores ao Tesouro.
CNJ · decisão liminar de 23/09/2026
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilCorregedoria Nacional cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do TRF-1 ligados a créditos negociados com o Banco Master
O corregedor nacional de Justiça determinou o cancelamento de dezesseis precatórios expedidos pelo TRF-1, que somam R$ 4,7 bilhões bloqueados em contas judiciais, por terem sido depositados sem trânsito em julgado que reconhecesse a dívida da União.
Agência Brasil / CNJ · publicado em 23/09 · decisão de 23/09/2026
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