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Perdimento de bens

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Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexualReprodução Agência Senado

Mais recente06/11

Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexual

Na Comissão de Segurança Pública, o PL 1.668/2023, de Magno Malta, relatado por Jorge Seif, prevê confisco e destinação de bens móveis e imóveis usados em tráfico e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o PL 4.924/2023, que pune o registro não autorizado da intimidade sexual, recebeu parecer favorável e segue para a CCJ.

Agência Senado · publicado em 05/11 · parecer na CCT aprovado em 04/11/2026
Segunda Turma do STJ admite perdimento de bem de terceiro de boa-fé em infração ambiental, e artigo sustenta que a sanção real não dispensa culpaFoto: Ibama/Divulgação (operação de fiscalização ambiental, imagem de arquivo)

Segunda Turma do STJ admite perdimento de bem de terceiro de boa-fé em infração ambiental, e artigo sustenta que a sanção real não dispensa culpa

O STJ reformou decisão do TRF-1 que havia liberado trator de empresa locadora usado por terceiro em desmatamento, e assentou que a apreensão e o perdimento têm natureza real, sem exigir prova de má-fé do proprietário.

ConJur · coluna de Heraldo Garcia Vitta · Informativo 900 do STJ · publicado em 11/10/2026 · julgado em 16/06/2026

Coluna questiona bloqueio do valor integral do prejuízo sobre o patrimônio de cada corréu em medidas assecuratóriasFoto: Rosinei Coutinho/STF

Coluna questiona bloqueio do valor integral do prejuízo sobre o patrimônio de cada corréu em medidas assecuratórias

Um prejuízo estimado em 50 milhões de reais com cinco investigados pode gerar 250 milhões em constrições quando se bloqueia o valor integral do patrimônio de cada um. A coluna sustenta que a solidariedade não autoriza esse resultado.

ConJur · coluna de Amanda Scalisse Silva e Beatriz Dias Rizzo · publicado em 10/09/2026

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