Marco Civil da Internet
4 análises neste tema
Reprodução STFMais recente23/10
STF retoma o julgamento sobre acesso policial a dados sigilosos em investigação criminal
Plenário analisa o art. 10 do Marco Civil da Internet na ADC 91 e dispositivos da Lei 12.830/2013 nas ADIs 5059 e 5073, com dois votos já colhidos pela exigência de ordem judicial
Reprodução Agência BrasilDino leva ao plenário do STF a decisão que restabeleceu postagem derrubada pelo TSE, e campanha de Flávio Bolsonaro recorre a Fux
Dino derrubou no domingo decisão de André Mendonça no TSE e mandou restaurar postagem do humorista Antonio Tabet. Na segunda-feira, submeteu a própria decisão a referendo do plenário.
Agência Brasil · publicado em 28/09
Foto: Antonio Augusto/STFSTF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal
A União quer usar conteúdo guardado em e-mail e em nuvem para apurar e cobrar tributos. O TRF-2, ao acolher mandado de segurança do Google, limitou a medida à seara penal. O Supremo decidirá se essa fronteira existe.
Notícia oficial do STF · publicado em 25/09 · repercussão geral reconhecida em sessão do Plenário Virtual
Foto: Rosinei Coutinho/STF, via Agência BrasilADPF pede ao STF acesso neutro à internet nas 72 horas que antecedem a votação
Partido Verde e CNTE ajuizaram no STF a ADPF 1.355, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, para garantir acesso livre e neutro à internet no intervalo que vai de 72 horas antes até 24 horas depois da votação.
ConJur · petição inicial no STF · publicado em 23/09 · ação protocolada em 22/09/2026
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