Marco Civil da Internet
3 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente29/09
Dino leva ao plenário do STF a decisão que restabeleceu postagem derrubada pelo TSE, e campanha de Flávio Bolsonaro recorre a Fux
Para o ministro, não há grau de certeza de ilicitude que autorize, sem instrução, consequências duríssimas contra a liberdade de expressão.
Foto: Antonio Augusto/STFSTF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal
A União quer usar conteúdo guardado em e-mail e em nuvem para apurar e cobrar tributos. O TRF-2, ao acolher mandado de segurança do Google, limitou a medida à seara penal. O Supremo decidirá se essa fronteira existe.
Notícia oficial do STF · publicado em 25/09 · repercussão geral reconhecida em sessão do Plenário Virtual
Foto: Rosinei Coutinho/STF, via Agência BrasilADPF pede ao STF acesso neutro à internet nas 72 horas que antecedem a votação
Partido Verde e CNTE ajuizaram no STF a ADPF 1.355, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, para garantir acesso livre e neutro à internet no intervalo que vai de 72 horas antes até 24 horas depois da votação.
ConJur · petição inicial no STF · publicado em 23/09 · ação protocolada em 22/09/2026
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