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In dubio pro reo

4 análises neste tema

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Defensora e desembargador sustentam que a Lei de Drogas inverte o ônus da prova entre usuário e traficanteReprodução Agência Brasil

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Defensora e desembargador sustentam que a Lei de Drogas inverte o ônus da prova entre usuário e traficante

O artigo 28 exige finalidade de consumo pessoal; o artigo 33 descreve condutas quase idênticas sem exigir finalidade alguma. Para os autores, a assimetria transforma o tráfico em enquadramento por exclusão.

ConJur · análise de Gina Muniz e Marcelo Semer · publicado em 31/10/2026
Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJ de São Paulo não enfrentou as provas da defesaReprodução

Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJ de São Paulo não enfrentou as provas da defesa

A Sexta Turma do STJ restabeleceu a absolvição de um réu condenado em segundo grau por estupro de vulnerável, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo preferiu a prova da acusação sem justificar o descarte dos laudos oficiais que indicavam prova insuficiente.

STJ · publicado em 28/10 · julgado pela Sexta Turma

TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPPReprodução CNJ

TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPP

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou a sentença e absolveu por insuficiência probatória um homem condenado por tentativa de furto qualificado e corrupção de menores.

ConJur · Quarta Câmara Criminal do TJ-SC · publicado em 18/09 · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-SC

Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PETReprodução Agência Brasil

Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET

O ministro absolveu três réus por tráfico e associação e um quarto por posse de munição, ao entender que resíduos de entorpecente não são objeto material do crime e que o acórdão estadual não apontou vínculo estável entre os acusados.

ConJur · decisão monocrática no STJ · publicado em 17/09/2026

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