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Fundamentação das decisões

3 análises neste tema

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Regimento do STF permite que ministro cancele os próprios apartes e os deixe fora do acórdãoReprodução STF

Mais recente23/10

Regimento do STF permite que ministro cancele os próprios apartes e os deixe fora do acórdão

Discussão voltou em embargos de declaração na ADI 7.324, quando Zanin apontou falas ausentes do acórdão anterior e Moraes respondeu que cada ministro decide sobre suas intervenções

Migalhas · Regimento Interno do STF · sessão de 22/10/2026
Laudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exameFoto: Depen/Divulgação

Laudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exame

Coluna publicada na ConJur analisa decisão do Juízo do DEECrim da 6ª Região Administrativa Judiciária que negou progressão de regime a partir de um trecho do laudo psicológico. O exame não identificou impedimento, e registrou apenas que a reflexão do apenado sobre violência de gênero ainda demandava aprofundamento.

ConJur · coluna de Mayara Carlos Maria Neto · publicado em 10/10/2026

TJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitadoReprodução CNJ

TJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitado

A defesa havia arguido nulidade da quebra de sigilo telemático, imprestabilidade do material probatório e cerceamento de defesa pelo indeferimento de exame de insanidade mental. A sentença condenatória registrou que não havia preliminares. O TJ-SP anulou e determinou nova decisão com o exame de todas as teses.

ConJur · TJ-SP · publicado em 22/09

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