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Duração razoável do processo

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Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anos

Sentença reconheceu quebra da imparcialidade objetiva no auto de processamento e demora injustificada; a Corte Suprema argentina já havia declarado a prescrição em 2006

JOTA · sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos · publicado em 13/10/2026 · sentença notificada em agosto de 2026
Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre suposto caixa dois de Rogério Marinho por excesso de prazo e falta de indíciosFoto oficial: Senado Federal

Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre suposto caixa dois de Rogério Marinho por excesso de prazo e falta de indícios

O ministro Gilmar Mendes arquivou, de ofício, inquérito sobre suposto caixa dois na campanha de Rogério Marinho a prefeito de Natal em 2012. Fundamentos: prazo irrazoável, sem culpa do investigado, e ausência de indícios de materialidade e autoria.

ConJur · decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) · publicado em 09/10 · decidido em 09/10/2026

Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin a revogação da preventiva e aponta o impasse interno do STF como causa do excesso de prazoFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin a revogação da preventiva e aponta o impasse interno do STF como causa do excesso de prazo

A defesa do ex-controlador do Banco Master pediu ao presidente do STF a revogação da preventiva, alegando mais de 90 dias sem análise do recurso pela soltura e paralisia decisória causada pelo conflito interno sobre a relatoria do caso.

Agência Brasil · Migalhas · petição protocolada em 18/09/2026

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