Duração razoável do processo
3 análises neste tema
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilMais recente14/10
Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anos
Sentença reconheceu quebra da imparcialidade objetiva no auto de processamento e demora injustificada; a Corte Suprema argentina já havia declarado a prescrição em 2006
Foto oficial: Senado FederalGilmar Mendes arquiva inquérito sobre suposto caixa dois de Rogério Marinho por excesso de prazo e falta de indícios
O ministro Gilmar Mendes arquivou, de ofício, inquérito sobre suposto caixa dois na campanha de Rogério Marinho a prefeito de Natal em 2012. Fundamentos: prazo irrazoável, sem culpa do investigado, e ausência de indícios de materialidade e autoria.
ConJur · decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) · publicado em 09/10 · decidido em 09/10/2026
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária de São PauloDefesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin a revogação da preventiva e aponta o impasse interno do STF como causa do excesso de prazo
A defesa do ex-controlador do Banco Master pediu ao presidente do STF a revogação da preventiva, alegando mais de 90 dias sem análise do recurso pela soltura e paralisia decisória causada pelo conflito interno sobre a relatoria do caso.
Agência Brasil · Migalhas · petição protocolada em 18/09/2026
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