Culpa consciente
1 análise neste tema
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosMais recente03/09
Projeto em análise na Câmara cria a culpa temerária no Código Penal, entre a culpa comum e o dolo eventual
O PL 3214/26 propõe aumentar do dobro ao triplo a pena do crime culposo quando sete requisitos objetivos e cumulativos estiverem presentes, sem exigir prova de que o agente quis ou aceitou o resultado.
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