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Cooperação jurídica internacional

5 análises neste tema

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Corte Especial do STJ homologa condenação italiana da Operação Condor e limita a pena perpétua a 30 anosReprodução STJ

Mais recente23/10

Corte Especial do STJ homologa condenação italiana da Operação Condor e limita a pena perpétua a 30 anos

Por maioria, tribunal afasta a Lei da Anistia e a prescrição como obstáculos à homologação, e manda a Justiça Federal de Santana do Livramento expedir o mandado

STJ / Brasil 247 · Corte Especial · concluído em 21/10/2026
Justiça Federal em Porto Alegre condena 13 por tráfico internacional e organização criminosa na Operação HinterlandReprodução MPF

Justiça Federal em Porto Alegre condena 13 por tráfico internacional e organização criminosa na Operação Hinterland

Colegiado da 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 13 integrantes de organização transnacional acusada de traficar mais de 14 toneladas de cocaína. Houve perdimento de bens e manutenção de prisões preventivas.

MPF / PGR · publicado em 13/10/2026

STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal InternacionalFoto: TRF3

STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional

O Superior Tribunal Militar promove em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro, seminário sobre a atuação do Tribunal Penal Internacional, cooperação jurídica internacional e responsabilização por crimes internacionais, com transmissão pelo YouTube e inscrições abertas.

CNJ · STM · publicado em 05/10 · evento em 14 e 15/10/2026

Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça FederalMarcello Casal Jr/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça Federal

O simples compartilhamento de elementos produzidos no exterior, por auxílio direto e com finalidade probatória, não atrai a competência federal quando o crime foi praticado fora do país por brasileiro contra brasileira.

STJ · Informativo de Jurisprudência · divulgado em 23/09/2026

Operação Eredità cumpre sete prisões preventivas em Curitiba contra rota de cocaína para a ItáliaFoto: Polícia Federal/Divulgação

Operação Eredità cumpre sete prisões preventivas em Curitiba contra rota de cocaína para a Itália

A PF cumpriu sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão no Paraná, com bloqueio de valores e sequestro de imóveis, contra associação de criminosos brasileiros e italianos para exportar cocaína à Europa.

Polícia Federal · deflagrada em 17/09/2026

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