Coação no curso do processo
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Foto: Carlos Moura/SCO/STFMais recente10/10
Com o trânsito em julgado decretado, Eduardo Bolsonaro aparece no BNMP como pena pendente de cumprimento
A condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo foi mandada à execução por Alexandre de Moraes, que também determinou o cancelamento dos passaportes.
Foto: Victor Piemonte/STF (via Agência Brasil)Moraes manda executar a pena de Eduardo Bolsonaro e determina mandado de prisão
O ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal e mandou executar a condenação a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo. Eduardo Bolsonaro está nos EUA, e a pena dificilmente será cumprida enquanto ele estiver fora.
Agência Brasil / JOTA · STF · publicado em 08/10/2026
Foto: Lula Marques/Agência BrasilPrimeira Turma do STF mantém, por 4 a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado e manteve a condenação a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo, ligada à articulação de tarifas dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Agência Brasil · julgamento virtual encerrado em 18/09/2026
Reprodução CNJJuíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos
A juíza Mércia Deodato do Nascimento concedeu medidas protetivas de urgência a uma advogada ameaçada e agredida pelo homem contra quem ela atuava em ação de pensão alimentícia, entendendo que a Lei Maria da Penha alcança agressões de gênero no ambiente de trabalho.
ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba · publicado em 03/09 · agressão em 29/08/2026
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