Pular para o conteúdo

Tema

CAC

3 análises neste tema

Arquivo completo →
Quatro anos depois, TCU conclui que o controle de armas avançou só em parte e cobra limite para a guia de tráfegoReprodução TCU

Mais recente09/10

Quatro anos depois, TCU conclui que o controle de armas avançou só em parte e cobra limite para a guia de tráfego

O relator aponta como ponto crítico a falta de regulamentação dos limites espaciais e temporais da guia, que na prática funciona como porte.

TCU · Acórdão 2.623/2026, Plenário · publicado em 07/10/2026 · sessão de 23/09/2026
STF fixa que a validade menor do registro de arma alcança os certificados emitidos sob a regra antigaReprodução Agência Brasil

STF fixa que a validade menor do registro de arma alcança os certificados emitidos sob a regra antiga

O STF reconheceu repercussão geral e fixou tese segundo a qual a redução do prazo de validade do CR e do CRAF para três anos é constitucional e se aplica também aos certificados expedidos na vigência da regra anterior, observadas as regras de transição.

ConJur · STF, repercussão geral · publicado em 08/10/2026

Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçadorReprodução Agência Brasil

Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador

Documentos falsos apresentados ao sistema do Exército para obter o Certificado de Registro de CAC atraem a competência da Justiça Militar da União, decidiu por unanimidade o Tribunal Pleno do STM, que manteve a condenação e apenas reduziu a pena.

ConJur · autos do Superior Tribunal Militar · publicado em 06/09 · decisão do Tribunal Pleno do STM

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.