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Bis in idem

3 análises neste tema

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Criminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de condutaReprodução Agência Brasil

Mais recente01/11

Criminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de conduta

Com pena de 20 a 40 anos e punição de atos preparatórios, o tipo criado pela Lei 15.358/2026 alcança executores subordinados e exige, segundo o autor, descrição individualizada de conduta, conhecimento e vínculo funcional.

ConJur · análise de Anderson Almeida · publicado em 31/10/2026
Para o TJ de São Paulo, regressão de regime não apaga o tempo cumprido em recolhimento noturnoReprodução

Para o TJ de São Paulo, regressão de regime não apaga o tempo cumprido em recolhimento noturno

A Turma IX do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ de São Paulo decidiu que o período cumprido em regime aberto com recolhimento noturno domiciliar deve ser computado na pena mesmo após a regressão ao regime fechado.

ConJur · TJ-SP · publicado em 30/10 · agravo em execução penal provido

Coluna sustenta que o Tema 712 do Supremo proíbe a dupla valoração da droga, e não autoriza tabelar a fração da minorante do tráficoFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Coluna sustenta que o Tema 712 do Supremo proíbe a dupla valoração da droga, e não autoriza tabelar a fração da minorante do tráfico

Segundo o Tema 712, natureza e quantidade da droga só podem pesar em uma das fases da dosimetria, na pena-base ou na modulação da causa de diminuição. O artigo sustenta que daí não decorre nenhuma correspondência automática entre quilos apreendidos e fração de redução.

ConJur, coluna de opinião · publicado em 01/09

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