Bis in idem
3 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente01/11
Criminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de conduta
Com pena de 20 a 40 anos e punição de atos preparatórios, o tipo criado pela Lei 15.358/2026 alcança executores subordinados e exige, segundo o autor, descrição individualizada de conduta, conhecimento e vínculo funcional.
ReproduçãoPara o TJ de São Paulo, regressão de regime não apaga o tempo cumprido em recolhimento noturno
A Turma IX do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ de São Paulo decidiu que o período cumprido em regime aberto com recolhimento noturno domiciliar deve ser computado na pena mesmo após a regressão ao regime fechado.
ConJur · TJ-SP · publicado em 30/10 · agravo em execução penal provido
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFColuna sustenta que o Tema 712 do Supremo proíbe a dupla valoração da droga, e não autoriza tabelar a fração da minorante do tráfico
Segundo o Tema 712, natureza e quantidade da droga só podem pesar em uma das fases da dosimetria, na pena-base ou na modulação da causa de diminuição. O artigo sustenta que daí não decorre nenhuma correspondência automática entre quilos apreendidos e fração de redução.
ConJur, coluna de opinião · publicado em 01/09
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