Atos preparatórios
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Reprodução Agência BrasilMais recente01/11
Criminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de conduta
Com pena de 20 a 40 anos e punição de atos preparatórios, o tipo criado pela Lei 15.358/2026 alcança executores subordinados e exige, segundo o autor, descrição individualizada de conduta, conhecimento e vínculo funcional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilPara a Sexta Turma do STJ, motivação econômica não afasta atos preparatórios de terrorismo
A Sexta Turma restabeleceu condenação por atos preparatórios de terrorismo e firmou que a coexistência de motivação econômica e discriminatória não afasta o tipo da Lei 13.260/2016.
MPF e Migalhas, com base no acórdão da Sexta Turma · decisão de setembro de 2026, destacada pelo STJ em 13/10
Foto: TJRN, via CNJSexta Turma do STJ mantém afastada a tentativa de homicídio de quem foi contido antes de iniciar a execução
O colegiado aplicou a teoria objetivo-formal: a tentativa só se configura quando o agente inicia a realização do núcleo do tipo, e as instâncias de origem concluíram que ele foi impedido antes disso.
Migalhas · Sexta Turma do STJ · publicado em 06/10 · julgado em 06/10/2026
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