Ampla defesa
3 análises neste tema
Reprodução CNJMais recente22/09
TJ-RS anula ação penal desde o aditamento porque o réu nunca foi citado da acusação ampliada
O 3º Grupo Criminal acolheu revisão criminal e mandou os autos de volta ao primeiro grau para que o réu seja citado do novo conteúdo acusatório, com reabertura da instrução e nova sentença.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilNova resolução da Anac pune passageiro indisciplinado com suspensão de embarque de até 12 meses
Passaram a valer as regras da Anac para punir passageiros que coloquem em risco a segurança ou a ordem em aeroportos e aeronaves. A punição pode chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses.
Agência Brasil · publicado em 14/09 · norma em vigor desde 14/09/2026
Reprodução CNJAbracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas questiona no CNJ, desde maio, a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, sustentando que a sustentação oral assíncrona compromete a ampla defesa.
ConJur · pedido em trâmite no CNJ · publicado em 03/09 · pedido protocolado em maio de 2026
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