Ampla defesa
4 análises neste tema
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilMais recente13/10
Indeferir diligência da defesa em acusação de crime sexual exige mais que alegar irrelevância
Artigo analisa caso de estupro de vulnerável em segredo de justiça no qual o juízo e o tribunal local negaram ofício ao hotel para identificar funcionários da recepção, e sustenta que a recusa de prova só se justifica por irrelevância, inadequação ou impossibilidade.
Reprodução CNJTJ-RS anula ação penal desde o aditamento porque o réu nunca foi citado da acusação ampliada
O Ministério Público ampliou a acusação para episódios que não constavam da denúncia original, e o réu foi condenado sem nunca ter sido citado dessa ampliação. O TJ-RS anulou o processo desde ali.
ConJur · acórdão do TJ-RS · publicado em 21/09/2026
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilNova resolução da Anac pune passageiro indisciplinado com suspensão de embarque de até 12 meses
Passaram a valer as regras da Anac para punir passageiros que coloquem em risco a segurança ou a ordem em aeroportos e aeronaves. A punição pode chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses.
Agência Brasil · publicado em 14/09 · norma em vigor desde 14/09/2026
Reprodução CNJAbracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas questiona no CNJ, desde maio, a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, sustentando que a sustentação oral assíncrona compromete a ampla defesa.
ConJur · pedido em trâmite no CNJ · publicado em 03/09 · pedido protocolado em maio de 2026
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