Ação civil pública
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Reprodução Agência BrasilMais recente03/11
Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção
Ação civil pública quer o valor revertido em obras e atendimento psicossocial nos Complexos da Penha e do Alemão, um ano depois da operação que terminou com 122 mortos
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilTerceira Turma do STJ mantém indenização de R$ 50 mil a comunidade Guarani por reportagem que a associou ao tráfico de drogas, e afasta honorários em favor do MPF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à comunidade indígena Guarani de Bracuí, em Angra dos Reis, por reportagem que associou os indígenas ao tráfico de drogas. O colegiado afastou a condenação em honorários em favor do Ministério Público Federal.
STJ · Secretaria de Comunicação Social · publicado em 09/10/2026
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilOAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocacia
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ingresso como litisconsorte ativa em ação civil pública proposta pela seccional de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., que opera sob o nome Enter. A ação discute a prática de atos privativos da advocacia por empresa não inscrita na Ordem.
Migalhas · publicado em 10/10 · petição protocolada em 09/10/2026
Reprodução Agência BrasilAGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatia
A Advocacia-Geral da União pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com transtorno do jogo.
Agência Brasil · publicado em 28/09
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