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Ação civil pública

4 análises neste tema

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Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação ContençãoReprodução Agência Brasil

Mais recente03/11

Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção

Ação civil pública quer o valor revertido em obras e atendimento psicossocial nos Complexos da Penha e do Alemão, um ano depois da operação que terminou com 122 mortos

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026
Terceira Turma do STJ mantém indenização de R$ 50 mil a comunidade Guarani por reportagem que a associou ao tráfico de drogas, e afasta honorários em favor do MPFFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Terceira Turma do STJ mantém indenização de R$ 50 mil a comunidade Guarani por reportagem que a associou ao tráfico de drogas, e afasta honorários em favor do MPF

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à comunidade indígena Guarani de Bracuí, em Angra dos Reis, por reportagem que associou os indígenas ao tráfico de drogas. O colegiado afastou a condenação em honorários em favor do Ministério Público Federal.

STJ · Secretaria de Comunicação Social · publicado em 09/10/2026

OAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocaciaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

OAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocacia

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ingresso como litisconsorte ativa em ação civil pública proposta pela seccional de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., que opera sob o nome Enter. A ação discute a prática de atos privativos da advocacia por empresa não inscrita na Ordem.

Migalhas · publicado em 10/10 · petição protocolada em 09/10/2026

AGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatiaReprodução Agência Brasil

AGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatia

A Advocacia-Geral da União pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com transtorno do jogo.

Agência Brasil · publicado em 28/09

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