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Trânsito em julgado

2 análises neste tema

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Com o trânsito em julgado decretado, Eduardo Bolsonaro aparece no BNMP como pena pendente de cumprimentoFoto: Carlos Moura/SCO/STF

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Com o trânsito em julgado decretado, Eduardo Bolsonaro aparece no BNMP como pena pendente de cumprimento

A condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo foi mandada à execução por Alexandre de Moraes, que também determinou o cancelamento dos passaportes.

Agência Brasil · publicado em 09/10 · execução determinada em 08/10/2026
TRE-RJ nega, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de JaneiroTânia Rêgo/Agência Brasil

TRE-RJ nega, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Bruno Bodart, para quem a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por improbidade administrativa segue vigente até 2028. Cabe recurso ao TSE.

TRE-RJ / ConJur · publicado em 10/09/2026 · registro indeferido por unanimidade em 11/09/2026

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