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Quatro anos depois, TCU conclui que o controle de armas avançou só em parte e cobra limite para a guia de tráfegoReprodução TCU

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Quatro anos depois, TCU conclui que o controle de armas avançou só em parte e cobra limite para a guia de tráfego

O relator aponta como ponto crítico a falta de regulamentação dos limites espaciais e temporais da guia, que na prática funciona como porte.

TCU · Acórdão 2.623/2026, Plenário · publicado em 07/10/2026 · sessão de 23/09/2026
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova ampliação do porte funcional de arma a nove categorias de servidores, restrito ao horário de serviçoFoto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova ampliação do porte funcional de arma a nove categorias de servidores, restrito ao horário de serviço

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para ampliar as categorias autorizadas a portar arma de fogo, com armamento de propriedade das instituições e uso restrito ao serviço, e segue em análise na Câmara.

Agência Câmara de Notícias · publicado em 04/09 · aprovado na Comissão de Segurança Pública

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