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Salvo-conduto

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Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagranteReprodução Agência Senado

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Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagrante

A vedação alcança os cinco dias anteriores à eleição e se estende até 48 horas depois do encerramento da votação. As exceções são flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Agência Senado · publicado em 21/10/2026 · vigência até 27/10/2026
Hoje só três situações autorizam prender um eleitor, e o flagrante é a principal delasFoto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Hoje só três situações autorizam prender um eleitor, e o flagrante é a principal delas

Entre 29 de setembro e 6 de outubro nenhum eleitor pode ser preso, salvo flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Para candidatos a janela começou em 19 de setembro e só o flagrante a rompe.

Agência Câmara · Ministério Público Eleitoral · Código Eleitoral · regra em vigor de 29/09 a 06/10/2026 · primeiro turno em 04/10/2026

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