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Sexta Câmara Criminal do TJ-RS: reincidência formal, sozinha, não sustenta prisão preventivaFoto: Ednaldo Araújo/CNJ

Mais recente06/10

Sexta Câmara Criminal do TJ-RS: reincidência formal, sozinha, não sustenta prisão preventiva

O colegiado concedeu habeas corpus e substituiu por cautelares diversas a preventiva de acusado que estava preso havia mais de um ano e meio por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 05/10 · decidido em 05/10/2026

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