Provas digitais
3 análises neste tema
Imagem: Adobe StockMais recente27/09
Sexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptação
Informativo 902 repete entendimento da Terceira Seção: acesso a conteúdo já armazenado não exige os mesmos requisitos da escuta em tempo real
Reprodução Agência BrasilANPD suspende as transmissões ao vivo do Discord no Brasil em medida cautelar
A ANPD determinou a suspensão preventiva das lives em servidores fechados do Discord até que a empresa comprove medidas de proteção. A plataforma não foi bloqueada e cabe recurso em dez dias úteis.
Agência Brasil / JOTA · nota da ANPD · publicado em 12/08 · decisão de 12/08/2026
Reprodução Agência CâmaraCâmara aprova reconhecimento facial em transporte público e vias públicas
A Câmara aprovou o uso de reconhecimento facial em transporte e espaços públicos para localizar foragidos, buscar desaparecidos e prevenir crimes. O texto proíbe vigilância em massa, veda o uso em banheiros, vestiários e templos e exige validação humana antes de qualquer punição.
Agência Câmara · publicado em 12/08 · aprovado em 12/08/2026
Outros temas
Navegue o acervo por assunto