Prova ilícita

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Mais recente09/09

Quinta Turma do STJ declara ilegal busca pessoal fundada em atitude suspeita e tranca ação penal por tráfico

Por três votos a dois, o colegiado concluiu que horário, local apontado como ponto de venda de drogas e vulnerabilidade do adolescente abordado não substituem elementos objetivos anteriores à revista, e estendeu a ilicitude às provas encontradas depois na casa do acusado.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 09/09 · julgado em 08/09/2026

Reprodução Agência Brasil

Ministro do STF pede apuração criminal depois que dados bancários e fiscais anulados pelo próprio tribunal reapareceram em processo eleitoral no Paraná

O ministro Cristiano Zanin pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná providências contra a juntada de informações bancárias e fiscais protegidas por sigilo ao processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado, e pediu comunicação para responsabilização, inclusive na esfera criminal.

ConJur / Agência Brasil · ofício protocolado em 04/09, noticiado em 05/09/2026

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