Processo disciplinar

Pedro França/CNJ

CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa

O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade por dois anos ao desembargador Luiz Fernando Lima, do TJ da Bahia, por conceder prisão domiciliar a um homem apontado como uma das principais lideranças de facção criminosa no estado sem verificar adequadamente os requisitos da medida. Como o magistrado já foi aposentado compulsoriamente, a sanção será apenas registrada em seus assentamentos funcionais.