Processo disciplinar
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Reproducao CNJMais recente02/11
CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso Faroeste
Decisão unânime do Plenário do Conselho determina afastamento imediato e remete à AGU o ajuizamento, no STF, da ação civil de perda de cargo
Foto: Andressa Anholete/STFKassio Nunes Marques vira relator da ação da AGU que pode cassar Marco Buzzi do STJ
O ministro Nunes Marques, do STF, foi distribuído por prevenção como relator da ação da AGU que pede a perda do cargo de Marco Buzzi, afastado do STJ após condenação em processo disciplinar por assédio e importunação sexual.
Metropoles, com informações da AGU · publicado em 23/09, por volta das 18h46
Pedro França/CNJCNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa
O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade por dois anos ao desembargador Luiz Fernando Lima, do TJ da Bahia, por conceder prisão domiciliar a um homem apontado como uma das principais lideranças de facção criminosa no estado sem verificar adequadamente os requisitos da medida. Como o magistrado já foi aposentado compulsoriamente, a sanção será apenas registrada em seus assentamentos funcionais.
CNJ (nota oficial) · Migalhas · publicado em 02/09 · sessão de 1º/09/2026
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