Presunção de inocência
9 análises neste tema
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosMais recente09/11
Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis
O substitutivo liga a proibição ao trânsito em julgado e ao cumprimento da pena, no lugar do prazo fixo de cinco anos, e retira o trecho que alcançava quem estivesse sob medida cautelar.
Reprodução CNJA defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira
Em entrevista durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, o criminalista Ércio Quaresma criticou a condenação antecipada nas redes sociais e disse que o clamor público também pressiona decisões sobre prisão preventiva.
Migalhas · TV Migalhas · publicado em 06/11 · 19ª Conferência Mineira da Advocacia, de 4 a 6/11
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasArtigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica
O autor distingue relevância de suficiência e argumenta que não existe, na Constituição nem no Código de Processo Penal, regime de prova próprio para a violência doméstica que autorize dispensar a prova técnica.
ConJur, artigo de Felipe Valls Germano da Silva · publicado em 04/11/2026
Foto: Luiz Roberto/TSEPresidente do TSE suspende propaganda de TV do PT que associava a chapa adversária a investigações criminais
O presidente do TSE mandou retirar do ar vídeo do horário eleitoral em que a campanha de Lula comparava trajetórias e citava a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação contra o candidato a vice Alfredo Gaspar.
Agência Brasil · decisão monocrática do TSE · publicado em 11/10/2026 · decisão de 10/10/2026
Reprodução CNJSTJ reafirma que inquérito e ação penal em curso não afastam a minorante do tráfico privilegiado
Processos sem trânsito em julgado não servem para demonstrar dedicação a atividades criminosas, e a quantidade de droga, isolada, não prova que o réu vive do tráfico.
ConJur · AgRg no AREsp 3.248.552 · julgado e publicado em 02/10/2026
Foto: CNJJuiz de Luziânia manda empresa de gerenciamento de risco reavaliar cadastro de motorista barrado por inquérito arquivado
A 1ª Vara Cível de Luziânia determinou que a empresa regularize o cadastro do motorista suspenso com base em investigação criminal já arquivada, afastando o uso do inquérito como fundamento para a restrição profissional.
ConJur · decisão de 20/09/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFEmpate em colegiado penal se resolve em favor do réu e dispensa voto de desempate, sustenta coluna sobre a Lei 14.836/2024
A coluna revisita a regra do artigo 615, parágrafo 1º, do CPP, na redação da Lei 14.836/2024: havendo empate em matéria penal, proclama-se de imediato o resultado mais favorável ao imputado, mesmo com o colegiado incompleto.
ConJur · coluna Criminal Player, por Alexandre Morais da Rosa · publicado em 18/09/2026
Foto: Roberto Castro/Ministério do TurismoRelator no STF aponta indícios de papel de liderança de deputado federal no desvio de emendas e cita vínculo com o PCC
O ministro Flávio Dino registrou em despacho que há alusão reiterada, no itinerário apurado, a um deputado federal que ocuparia papel de liderança na arquitetura investigada, e que o material recebido da Justiça paulista indica vínculos do esquema com o Primeiro Comando da Capital.
Agência Brasil · despacho do relator no STF · publicado em 13/09/2026 · despacho do mesmo dia
Reprodução Agência BrasilColuna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política
Segundo o artigo, o entusiasmo brasileiro com o garantismo é acadêmico, e a prática do processo penal se orienta pela conveniência política, que trata o devido processo legal e a presunção de inocência como obstáculos.
ConJur · artigo de Nadir Mazloum · publicado em 06/09/2026
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