Política criminal

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IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais

Foto: Luiz Silveira/CNJ

Mais recente24/09

IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais

A coletânea organizada por Ricardo Pieri e Marcio Barandier junta trabalhos de 34 autores produzidos entre 2022 e 2025

Migalhas · Instituto dos Advogados Brasileiros · publicado em 24/09 · lançamento em 22/09/2026

Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova aumento de pena para organização criminosa com atuação em mais de um estado

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que cria causa de aumento de um sexto a dois terços para o crime de organização criminosa praticado com atuação em mais de um estado.

Agência Câmara · tramitação legislativa · publicado em 09/09 · aprovado em 08/09/2026

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