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Periculum libertatis

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Contemporaneidade na preventiva: cinco precedentes contra presumir o periculum libertatis pela permanência do crimeFoto: TJMG

Mais recente06/10

Contemporaneidade na preventiva: cinco precedentes contra presumir o periculum libertatis pela permanência do crime

O artigo reúne decisões do STF e do STJ para sustentar que a natureza permanente da organização criminosa não dispensa a demonstração de risco atual e individualizado.

ConJur, por Cláudio Lima Filho · publicado em 01/10/2026

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