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Artigo sustenta que provar a incomunicabilidade dos jurados cabe ao Estado, não à defesaFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mais recente13/10

Artigo sustenta que provar a incomunicabilidade dos jurados cabe ao Estado, não à defesa

Texto publicado na ConJur defende que a incomunicabilidade é garantia instrumental da imparcialidade objetiva do Conselho de Sentença e que o juízo, por controlar o ambiente da sessão, responde por demonstrar em ata que ela foi preservada.

ConJur, seção de opinião · publicado em 13/10
TJ-RS anula ação penal desde o aditamento porque o réu nunca foi citado da acusação ampliadaReprodução CNJ

TJ-RS anula ação penal desde o aditamento porque o réu nunca foi citado da acusação ampliada

O Ministério Público ampliou a acusação para episódios que não constavam da denúncia original, e o réu foi condenado sem nunca ter sido citado dessa ampliação. O TJ-RS anulou o processo desde ali.

ConJur · acórdão do TJ-RS · publicado em 21/09/2026

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