Medida provisória

2 análises neste tema

Mais recente29/09

Associações do setor de apostas pedem a Fux a suspensão imediata da MP que proibiu as bets

ANJL e IBJR alegam desvio de finalidade e ausência de urgência, e querem que valha a legislação anterior até o STF ou o Congresso decidirem.

Agência Brasil · publicado em 28/09

Antônio Cruz/Agência Brasil

Projeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal

O Congresso recebeu o projeto que torna crime explorar e divulgar bets, com penas de 4 a 6 anos para a exploração e de 2 a 4 anos para as demais condutas, apuradas pela Polícia Federal.

Agência Senado · publicado em 28/09

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