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CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso FaroesteReproducao CNJ

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CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso Faroeste

Decisão unânime do Plenário do Conselho determina afastamento imediato e remete à AGU o ajuizamento, no STF, da ação civil de perda de cargo

Agência CNJ de Notícias · julgado em 27/10/2026 · 17ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ
Artigo mapeia os caminhos legais de responsabilização de ministros do STF, do impeachment ao crime comumReprodução CNJ

Artigo mapeia os caminhos legais de responsabilização de ministros do STF, do impeachment ao crime comum

O texto reúne a Lei de Abuso de Autoridade, tipos do Código Penal, a LOMAN, o Código de Ética da Magistratura e a Lei 1.079/1950, e discute por que nenhum desses caminhos costuma produzir consequência.

ConJur · artigo de Leonardo David Quintiliano · publicado em 16/09/2026

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