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Justiça Militar da União

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Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçadorReprodução Agência Brasil

Mais recente07/09

Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador

A corte rejeitou a preliminar de nulidade e acolheu em parte a apelação apenas para reduzir a pena, de dois anos, dez meses e seis dias para dois anos, oito meses e doze dias de reclusão. A Justiça Federal de Jataí havia declinado da competência.

ConJur · autos do Superior Tribunal Militar · publicado em 06/09 · decisão do Tribunal Pleno do STM
Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civisFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civis

O plenário do Superior Tribunal Militar reformou, por unanimidade, decisão de primeiro grau que só havia recebido a denúncia contra os militares da ativa. Para a corte, os civis e os militares fora do serviço ativo também respondem na Justiça Militar da União.

ConJur · autos do STM · publicado em 02/09 · julgado pelo plenário do STM em 01/09/2026

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