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Interceptação telefônica

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Encontro com informante não é propina: juízo de Praia Grande absolve policiais civis por falta de provaReprodução Agência Brasil

Mais recente09/10

Encontro com informante não é propina: juízo de Praia Grande absolve policiais civis por falta de prova

Para a sentença, foto de entrada e saída da delegacia à noite, sem registro de entrega de valores, não sustenta condenação por corrupção.

ConJur · 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) · publicado em 08/10/2026
Sexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptaçãoImagem: Adobe Stock

Sexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptação

O STJ reafirmou, no Informativo 902, que mensagens já entregues ao destinatário e guardadas em nuvem são dado estático, distinto do fluxo de comunicações, e por isso não exigem os mesmos requisitos da interceptação telefônica da Lei 9.296/96.

STJ (Informativo 902) / ConJur / Migalhas · divulgado em 27/09 · Informativo 902 de 22/09/2026

Câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo garante à defesa acesso às interceptações citadas na denúnciaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo garante à defesa acesso às interceptações citadas na denúncia

A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, com relatoria da desembargadora Conceição Vendeiro, determinou que a vara de origem compartilhe com a defesa as gravações de interceptação mencionadas na denúncia, e afastou a preclusão alegada pela acusação.

Migalhas · autos do TJ-SP · publicado em 29/08 · decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal

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