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Graves violações de direitos humanos

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Corte Especial do STJ homologa condenação italiana da Operação Condor e limita a pena perpétua a 30 anosReprodução STJ

Mais recente23/10

Corte Especial do STJ homologa condenação italiana da Operação Condor e limita a pena perpétua a 30 anos

Por maioria, tribunal afasta a Lei da Anistia e a prescrição como obstáculos à homologação, e manda a Justiça Federal de Santana do Livramento expedir o mandado

STJ / Brasil 247 · Corte Especial · concluído em 21/10/2026
Corte Especial do STJ afasta a Lei da Anistia e homologa sentença italiana contra ex-oficial da Operação CondorReprodução STJ

Corte Especial do STJ afasta a Lei da Anistia e homologa sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor

A Corte Especial homologou a condenação italiana de Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio naturalizado brasileiro, por assassinatos de italianos na Argentina em 1976. O relator afastou a Lei da Anistia e a prescrição com base na jurisprudência da Corte Interamericana.

ConJur · HDE 8001 no STJ · publicado em 21/10/2026 · julgamento concluído em 21/10/2026

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