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Exame de corpo de delito

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Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107Foto: Gustavo Lima/STJ

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Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107

A tese acrescentada sustenta que a desnecessidade de conhecimento técnico já basta, e que o ônus da prova da qualificadora continua sendo do Estado

ConJur · Tema 1.107 dos repetitivos do STJ · publicado em 10/10 · sessão de 09/10/2026
Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e dá prioridade máxima ao exame de corpo de delitoReprodução Agência Brasil

Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e dá prioridade máxima ao exame de corpo de delito

Atendimento médico imediato, sala reservada, apoio psicológico e social, preservação de vestígios e capacitação profissional contra a revitimização passam a ser obrigações legais integradas.

Agência Senado · Agência Brasil · publicada no DOU de 23/09/2026

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