Exame de corpo de delito
2 análises neste tema
Foto: Gustavo Lima/STJMais recente11/10
Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107
A tese acrescentada sustenta que a desnecessidade de conhecimento técnico já basta, e que o ônus da prova da qualificadora continua sendo do Estado
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