Dosimetria da pena
3 análises neste tema
ReproduçãoMais recente27/09
Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificado
Emiliano Melo dos Santos foi sentenciado a 4 anos, 10 meses e 19 dias em regime semiaberto, com cumprimento em prisão domiciliar humanitária, por morte ocorrida em agosto de 2021
Foto: José Alberto da Silva/STJSTJ reafirma que homicídio que deixa filho menor órfão pode elevar a pena base
Sob o rito dos repetitivos (Tema 1.394), a Terceira Seção do STJ fixou que é válida a exasperação da pena-base quando a vítima de homicídio deixa filho menor de idade, desde que o desamparo material ou moral seja demonstrado no caso concreto, e não presumido da simples existência de filhos. A tese voltou à pauta nesta quinta-feira (24/9), em episódio do podcast institucional Rádio Decidendi.
STJ · Tema Repetitivo 1.394 (REsp 2.195.921) · julgado em 08/05/2026 · revisitado em podcast institucional em 24/09/2026
Marcello Casal Jr/Agência BrasilLigação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJ
A Sexta Turma do STJ manteve a redução de pena aplicada a um condenado por roubo de carga que, já sob custódia policial, telefonou para os comparsas libertarem o motorista mantido refém.
ConJur, com base em acórdão do STJ · julgado em 11/06/2026, publicado em 22/06/2026 · divulgado pela imprensa em 20/09/2026
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