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Coluna propõe parâmetros para a prova indiciária do crime antecedente em acusações por lavagem de dinheiroFoto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Mais recente09/09

Coluna propõe parâmetros para a prova indiciária do crime antecedente em acusações por lavagem de dinheiro

Consolidada a autonomia do delito de lavagem, o texto sustenta que a simples desconfiança sobre a origem dos bens não basta para sustentar a denúncia, e recorre à jurisprudência espanhola para propor critérios.

ConJur · coluna · publicado em 09/09/2026
No Tribunal Superior Eleitoral, voto abre debate sobre presumir o dolo na condenação por importunação sexualFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Tribunal Superior Eleitoral, voto abre debate sobre presumir o dolo na condenação por importunação sexual

Está em debate no TSE se o dolo de quem pratica ato libidinoso pode ser presumido para fins de condenação por importunação sexual. O tema foi levantado em voto de ministro e ainda não tem desfecho.

ConJur · publicado em 30/08/2026

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