Dano moral coletivo
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Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilMais recente11/10
Terceira Turma do STJ mantém indenização de R$ 50 mil a comunidade Guarani por reportagem que a associou ao tráfico de drogas, e afasta honorários em favor do MPF
Em ação civil pública, a condenação em honorários sucumbenciais só cabe com prova de má-fé, segundo a jurisprudência aplicada pelo colegiado
Arte: Comunicação/MPFTRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena
O tribunal manteve, por unanimidade, a condenação da União a R$ 500 mil por dano moral coletivo aos povos Munduruku, Kayabi e Apiacá e a adotar novos protocolos para ações policiais em territórios indígenas. A operação foi considerada excessiva, violenta e desproporcional.
MPF, Procuradoria Regional da República da 1ª Região · decisão de 29/09/2026 · operação em 2012
Reprodução Agência BrasilAGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatia
A Advocacia-Geral da União pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com transtorno do jogo.
Agência Brasil · publicado em 28/09
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