Custas processuais
4 análises neste tema
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosMais recente09/11
Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva
Pelo texto, a dispensa vale sem comprovação de insuficiência financeira, e alcança o pedido, a revisão e a adoção das medidas da Lei Maria da Penha.
Foto: Ana Araújo/CNJFachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciais
Durante o julgamento sobre as custas do Espírito Santo, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o Conselho estuda criar padrão mínimo comum de controle dos fundos sustentados por custas, tema levantado por Gilmar Mendes, Fux e Dino.
Migalhas · debate no Plenário do STF · publicado em 23/09/2026
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilSTF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OAB
O Plenário do STF julgou improcedente a ação do Conselho Federal da OAB contra o aumento das custas judiciais no Espírito Santo, por 8 votos a 2, com a ressalva de que os novos valores só podem ser cobrados após noventa dias da publicação.
ConJur / JOTA · julgamento do Plenário do STF · publicado em 23/09 · julgado em 23/09/2026
Reprodução Agência SenadoSancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJ
A Lei 15.498/2026 atualiza as custas da Justiça Federal e do STJ, com correção anual pelo IPCA e presunção de hipossuficiência para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A vigência começa em 1º de janeiro de 2027.
Agência Senado · sanção presidencial · publicado em 09/09 · sancionada em 04/09/2026
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