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Custas processuais

4 análises neste tema

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Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetivaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Mais recente09/11

Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva

Pelo texto, a dispensa vale sem comprovação de insuficiência financeira, e alcança o pedido, a revisão e a adoção das medidas da Lei Maria da Penha.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026
Fachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciaisFoto: Ana Araújo/CNJ

Fachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciais

Durante o julgamento sobre as custas do Espírito Santo, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o Conselho estuda criar padrão mínimo comum de controle dos fundos sustentados por custas, tema levantado por Gilmar Mendes, Fux e Dino.

Migalhas · debate no Plenário do STF · publicado em 23/09/2026

STF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OABFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

STF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OAB

O Plenário do STF julgou improcedente a ação do Conselho Federal da OAB contra o aumento das custas judiciais no Espírito Santo, por 8 votos a 2, com a ressalva de que os novos valores só podem ser cobrados após noventa dias da publicação.

ConJur / JOTA · julgamento do Plenário do STF · publicado em 23/09 · julgado em 23/09/2026

Sancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJReprodução Agência Senado

Sancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJ

A Lei 15.498/2026 atualiza as custas da Justiça Federal e do STJ, com correção anual pelo IPCA e presunção de hipossuficiência para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A vigência começa em 1º de janeiro de 2027.

Agência Senado · sanção presidencial · publicado em 09/09 · sancionada em 04/09/2026

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