Custas processuais
3 análises neste tema
Foto: Ana Araújo/CNJMais recente24/09
Fachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciais
No mesmo julgamento em que o STF validou a tabela capixaba, ministros cobraram correspondência entre o valor cobrado e o serviço prestado
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilSTF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OAB
O Plenário do STF julgou improcedente a ação do Conselho Federal da OAB contra o aumento das custas judiciais no Espírito Santo, por 8 votos a 2, com a ressalva de que os novos valores só podem ser cobrados após noventa dias da publicação.
ConJur / JOTA · julgamento do Plenário do STF · publicado em 23/09 · julgado em 23/09/2026
Reprodução Agência SenadoSancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJ
A Lei 15.498/2026 atualiza as custas da Justiça Federal e do STJ, com correção anual pelo IPCA e presunção de hipossuficiência para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A vigência começa em 1º de janeiro de 2027.
Agência Senado · sanção presidencial · publicado em 09/09 · sancionada em 04/09/2026
Outros temas
Navegue o acervo por assunto