Crime antecedente
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (fachada da sede do STJ)Mais recente08/10
Atenuante da idade avançada derruba de 13 anos para 10 anos e 10 meses a pena de conselheiro do TCE-RJ condenado por lavagem
A Corte Especial do STJ acolheu em parte os embargos de declaração, reconheceu erro material na dosimetria e manteve a condenação. A divergência, encabeçada por João Otávio de Noronha, pedia absolvição porque as transações de 1998 a 2002 antecedem os crimes antecedentes apontados.
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