Tema
Compliance
4 análises neste tema
Rafa Neddermeyer/Agência BrasilMais recente29/09
Resolução BCB 588 obriga comunicação ao Coaf em transferências de cripto para carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil
A norma foi publicada em 23 de setembro, entra em vigor em 1º de outubro e altera o artigo 49 da Circular 3.978/2020.
Leobark Rodrigues/Comunicação/MPFProcuradores do MPF alinham em seminário a aplicação prática da Lei Antifacção
O encontro reuniu a Vice-Procuradoria-Geral, o Gaeco Nacional e subprocuradores-gerais em torno da necessidade de definições claras sobre o uso operacional da nova lei.
Ministério Público Federal · divulgado em 24/09/2026
Reprodução MPFJustiça Federal em Roraima proíbe empresa e cooperativa de comprar cassiterita sem prova de origem legal
A decisão alcança a White Solder Metalurgia e Mineração e a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil, além de outros oito réus. A investigação aponta minério extraído com escavadeiras e mercúrio em terra indígena, registrado pela cooperativa e vendido à metalúrgica.
MPF · Justiça Federal em Roraima · publicado em 22/09 · decisão de 17/09/2026
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilMinistro do STF dá 90 dias para a União reavaliar as normas da CVM e aponta brechas exploradas por organizações criminosas
A decisão não cria tipo penal nem abre investigação, mas mexe na moldura infralegal que sustenta a prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de capitais, e é dessa moldura que saem os deveres cujo descumprimento costuma alimentar a persecução penal econômica.
ConJur · Agência Brasil · Migalhas · decisão de 20/09/2026 · monocrática
Outros temas
Navegue o acervo por assunto