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STF mantém regra da Alesp que permite relator especial quando a comissão perde o prazoReprodução STF

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STF mantém regra da Alesp que permite relator especial quando a comissão perde o prazo

Plenário julgou improcedente a ADPF 637 por unanimidade, no voto do relator Flávio Dino, por entender que a matéria pertence à autonomia das casas legislativas.

STF, notícia institucional sobre julgamento da ADPF 637 · sessão virtual encerrada em 18/09/2026, divulgado em 29/09
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Zanin manda a Anatel garantir acesso gratuito ao site de checagem do TSE nas 72 horas antes de cada turno

O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel garanta acesso gratuito ao site de checagem do TSE e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno.

STF, notícia institucional sobre liminar na ADPF 1355 · decisão em 28/09/2026

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