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admissibilidade recursal

2 análises neste tema

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Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliarReprodução STJ

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Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliar

Para a maioria, o agravo barrado na admissibilidade nunca enfrentou a ilegalidade alegada, e negar a ordem seria negar jurisdição. Og Fernandes divergiu e apontou a revisão criminal como via própria.

ConJur · publicado em 08/11/2026
O filtro de relevância do recurso especial começa a valer na quinta-feira, e vale para acórdão publicado a partir do dia 3Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O filtro de relevância do recurso especial começa a valer na quinta-feira, e vale para acórdão publicado a partir do dia 3

A partir de 3 de setembro, o recurso especial contra acórdão publicado nessa data ou depois precisa trazer tópico próprio e fundamentado demonstrando a relevância da questão federal. Sem esse tópico, o presidente do tribunal e o relator podem deixar de conhecer o recurso.

STJ · ConJur · Migalhas · publicado pelo STJ em 30/08 · em vigor a partir de 03/09/2026

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