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Luiz Silveira/CNJMais recente01/10
CNJ lança manual de julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Documento elaborado por 69 especialistas reúne referências para orientar magistrados e servidores, e parte do status constitucional da Convenção.
Foto: Luiz Silveira/CNJCNJ lança manual de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Apresentado na abertura da 15ª Sessão Ordinária, o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sistematiza fundamentos históricos, jurídicos e práticos para orientar decisões.
CNJ, Agência CNJ de Notícias · lançado em 29/09/2026
Reprodução CNJVara de Execuções Penais de Niterói e TJ do Rio oferecem curso de Libras a pessoas privadas de liberdade com aproveitamento para remição pelo estudo
O curso de Libras oferecido em parceria com a Vara de Execuções Penais permite que as horas de estudo sejam aproveitadas para remição de pena, somando qualificação e acessibilidade.
Conselho Nacional de Justiça · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · publicado em 04/09/2026
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