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STJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológicoFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

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STJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológico

O ministro Rogério Schietti concedeu habeas corpus e afastou os artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que tratam de saída temporária no fechado, como fundamento para negar o trabalho extramuros.

ConJur · autos do STJ · publicado em 10/09/2026

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