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Termo circunstanciado

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Mendonça vota por validar conciliação feita em delegacias de São Paulo, com homologação judicialFoto: Antonio Augusto/STF

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Mendonça vota por validar conciliação feita em delegacias de São Paulo, com homologação judicial

Na ADI 6.251, o ministro considerou compatível com a Constituição o decreto que criou os Necrims, desde que o acordo seja homologado pelo Judiciário após manifestação do Ministério Público. O plenário virtual vai até 19 de outubro.

Migalhas, com base no plenário virtual do STF · julgamento virtual de 09/10 a 19/10/2026, voto noticiado em 13/10
MP Eleitoral alinha prisão em flagrante e termo circunstanciado ao Juízo das Garantias para o dia da eleiçãoSecom MPF

MP Eleitoral alinha prisão em flagrante e termo circunstanciado ao Juízo das Garantias para o dia da eleição

O MP Eleitoral definiu a atuação para o dia da votação, com promotores nas zonas eleitorais, canais diretos com a Polícia Federal e a Polícia Civil e alinhamento dos procedimentos de flagrante e de termo circunstanciado às diretrizes do Juízo Eleitoral das Garantias.

MPF, Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí · publicado em 30/09/2026

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